Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 890/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO.
Documento assinado eletronicamente por HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA - Matr. Nº 22520, Secretário(a) de Comissão, em 18/10/2021, às 15:25:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Governo do Distrito Federal sobre o planejamento e demais providências que estão sendo adotadas com vistas à continuidade da campanha de vacinação e ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 em 2022.
Requeiro, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinada com o disposto nos incisos III, X e XI do art. 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Governo do Distrito Federal informações sobre o planejamento e demais providências que estão sendo adotadas com vistas à continuidade da campanha de vacinação e ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19 em 2022.
JUSTIFICAÇÃO
O pedido de informação se justifica em razão da observação das dificuldades que as diversas unidades da nossa Federação, bem como o Governo Federal, para não citar todas as Nações, vêm enfrentado para suprir as necessidades básicas ao enfrentamento da Pandemia de COVID-19.
Considerando-se as ponderações em questão, bem como levando em conta a certeza de que a vacinação contra a COVID-19 deverá ser uma constante no próximo ano e a necessidade de manutenção de estoques de antibióticos, medicamentos e demais insumos necessários à intubação e tratamento dos pacientes acometidos pela patologia em comento, é que faz-se urgente um planejamento eficaz, com contratos de fornecimento e prestação de serviços previamente firmados, como forma de resguardar ao máximo a saúde da população do Distrito Federal.
Em vista disso, é importante que o Governo do Distrito Federal preste as informações necessárias à efetiva atuação desta Casa Legislativa em suas atribuições institucionais, viabilizando a disponibilização do planejamento do Poder Executivo para o enfrentamento da Pandemia de COVID-19 no exercício de 2022, inclusive, informando sobre os processos de aquisição e contratação instruídos para essa finalidade, bem como eventuais contratos em vigor.
Diante do exposto e da necessidade de conhecermos o planejamento mínimo para uma maior segurança sanitária e da saúde como um todo da população do Distrito Federal, é que conclamo os nobres Parlamentares à aprovação da presente proposição.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. Nº 00139, Deputado(a) Distrital, em 18/10/2021, às 17:37:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Despacho
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 883/2021 À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA.
Documento assinado eletronicamente por HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA - Matr. Nº 22520, Secretário(a) de Comissão, em 18/10/2021, às 15:32:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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